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Sob a gestão da Gerência Jurídica, terá a responsabilidade de: Emitir análises e pareceres sobre contratações do CBC, assegurando conformidade jurídica e melhores práticas; Emitir pareceres para repasse ou descentralização de recursos, com verificação de requisitos legais; Promover esclarecimentos pontuais às áreas internas sobre dúvidas jurídicas do dia a dia; Participar de reuniões, sobretudo para reestruturação de sistemas e apoio às gerências; Promover os registros, acompanhamento e manutenção de marcas do CBC no INPI; Facilitar a organização de compromissos e audiências, além do acompanhamento presencial da diretoria em Brasília, incluindo a elaboração de memoriais e documentos; Acompanhar as rotinas administrativas da área e elaborar textos para as atas da Diretoria; Acompanhar integral, elaboração de peças e definição de estratégias em processos perante o Tribunal de Contas da União; Acompanhar integral, elaboração de peças e determinação de estratégias em ações judiciais; Acompanhar Projetos de Lei, avaliação de emendas e relatórios, e participação em audiências públicas quando necessário; Promover interlocução com Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda e outros órgãos para regulação e novas parcerias; Acompanhar repasses mensais dos operadores de apostas de quota fixa, conferência e medidas administrativas e judiciais quando necessário; Analisar e validar juridicamente minutas e documentos que necessitam da assinatura do CBC; Participar de eventos, visitar órgãos públicos, tribunais e congresso nacional; Elaborar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos; Cumprir prazos críticos e reduzir riscos regulatórios e reputacionais. Experiência com o exercício da advocacia consultiva e contenciosa, com foco nas áreas do direito civil, administrativo, constitucional e terceiro setor; Habilidade com avaliação estratégica de cenário, capacidade analítica, objetividade de raciocínio, conhecimentos em Inteligência Artificial aplicável ao direito; OAB ativa; Boa fluência verbal e escrita; Organização e planejamento; Atuação com discrição e sigilo; Disponibilidade para viagens e deslocamentos temporários; Diferencial: Mestrado (finalizado ou em curso).

  • Nível de experiência

Assistente

  • Tipo de emprego

Tempo integral

  • Função

Jurídico

  • Setores

Ensino de esportes

Requisitos

Educação

  • Mestrado (finalizado ou em curso)

Experiência

  • Experiência com o exercício da advocacia consultiva e contenciosa

Habilidades

  • avaliação estratégica de cenário
  • capacidade analítica
  • objetividade de raciocínio
  • conhecimentos em Inteligência Artificial aplicável ao direito
  • boa fluência verbal e escrita
  • organização e planejamento
  • atuação com discrição e sigilo
  • disponibilidade para viagens e deslocamentos temporários

Certificações

  • OAB ativa

Responsabilidades

  • Emitir análises e pareceres sobre contratações do CBC, assegurando conformidade jurídica e melhores práticas
  • Emitir pareceres para repasse ou descentralização de recursos, com verificação de requisitos legais
  • Promover esclarecimentos pontuais às áreas internas sobre dúvidas jurídicas do dia a dia
  • Participar de reuniões, sobretudo para reestruturação de sistemas e apoio às gerências
  • Promover os registros, acompanhamento e manutenção de marcas do CBC no INPI
  • Facilitar a organização de compromissos e audiências, além do acompanhamento presencial da diretoria em Brasília, incluindo a elaboração de memoriais e documentos
  • Acompanhar as rotinas administrativas da área e elaborar textos para as atas da Diretoria
  • Acompanhar integral, elaboração de peças e definição de estratégias em processos perante o Tribunal de Contas da União
  • Acompanhar integral, elaboração de peças e determinação de estratégias em ações judiciais
  • Acompanhar Projetos de Lei, avaliação de emendas e relatórios, e participação em audiências públicas quando necessário
  • Promover interlocução com Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda e outros órgãos para regulação e novas parcerias
  • Acompanhar repasses mensais dos operadores de apostas de quota fixa, conferência e medidas administrativas e judiciais quando necessário
  • Analisar e validar juridicamente minutas e documentos que necessitam da assinatura do CBC
  • Participar de eventos, visitar órgãos públicos, tribunais e congresso nacional
  • Elaborar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos
  • Cumprir prazos críticos e reduzir riscos regulatórios e reputacionais

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